Termos de Serviço

1. Identificação do prestador

Este serviço é operado por RENAN DA SILVA NOBLES PIRES LTDA - ME, nome fantasia NOBLES, inscrita no CNPJ sob o nº 58.319.956/0001-30, com sede na Av. João Antônio Silveira, 1409, Apt. 404, Bairro Restinga, Porto Alegre/RS, CEP 91790-519, Brasil (doravante "Micenas", "nós" ou "nossa").

2. Objeto

A Micenas oferece uma plataforma web (SaaS) que permite a anfitriões de alojamento local criar e compartilhar manuais digitais com seus hóspedes, contendo informações da propriedade como Wi-Fi, códigos de acesso, contatos, regras da casa e guia local.

3. Conta e elegibilidade

Para usar funcionalidades pagas, o utilizador deve ter ao menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do cadastro. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4. Planos e pagamento

Os pagamentos são processados por Paddle, atuando como Merchant of Record. O preço, moeda e ciclo de cobrança são apresentados na página de checkout antes da confirmação. Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo até que o utilizador cancele.

5. Cancelamento

O utilizador pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento a partir da área de conta. O cancelamento interrompe a renovação automática; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

6. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para fins ilegais, publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, fazer engenharia reversa do serviço, ou tentar comprometer a segurança da infraestrutura. Podemos suspender contas que violem estas regras.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software e os elementos visuais da Micenas pertencem à empresa. O conteúdo criado pelo utilizador (textos, imagens, dados das propriedades) permanece de sua propriedade; o utilizador concede à Micenas uma licença limitada para armazenar e exibir esse conteúdo aos hóspedes a quem ele for partilhado.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, a Micenas não responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos resultantes de indisponibilidade temporária do serviço.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou dentro da aplicação com pelo menos 15 dias de antecedência.

10. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Dúvidas: suporte@nobles.com.br.